Crime de propagação de doença contagiosa

crime de propagação de doença contagiosa

Qual a pena para propagação de doença contagiosa?

A propagação de doença contagiosa é punida com pena de prisão de um a oito anos, se representar risco para a vida ou perigo grave para a integridade física. De acordo com o Artigo 283.º do Código Penal, caso o contágio resulte de conduta negligente, pode-se aplicar pena de multa ou de prisão até três anos.

Quais são os riscos de uma doença contagiosa?

De acordo com o Artigo 283.º do Código Penal, caso o contágio resulte de conduta negligente, pode-se aplicar pena de multa ou de prisão até três anos.

Qual a pena do crime de desobediência à propagação da doença?

Do crime de desobediência à propagação da doença. Se sair de casa, posso ir preso? – Observador Do crime de desobediência à propagação da doença. Se sair de casa, posso ir preso? O crime de desobediência prevê uma pena de prisão até dois anos. Mas foi decretado estado de alerta e, com ele, acionada uma medida que agrava essa pena em um terço.

Qual a diferença entre o perigo de contágio e o interesse do agente?

Nesse caso, houve o perigo de contágio desejado pelo agente, mas não atingido. O interesse do agente é transmitir a doença, mas ele será punido, do mesmo modo e com a mesma pena, pela simples exposição da vítima ao perigo de contrair o mal.

Mas felizmente a maioria das doenças de pele não são contagiosas. Assim, dermatite seborreia e psoríase, por exemplo, não são transmissíveis pelo contato. No entanto, infelizmente existem sim algumas enfermidades que afetam a pele que são contagiosas. Quer saber mais sobre o assunto e entender quais são as doenças de pele contagiosas?

Quais são as doenças que podem ser transmitidas?

Qual a pena do crime de desobediência?

Leia na íntegra De acordo com o Código Penal, nomeadamente o artigo 348.º, comete um crime de desobediência quem não obedecer a uma “ordem ou a mandado legítimo” de uma “autoridade ou funcionário competente”. Quem cometer este crime pode ser punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

Qual é o núcleo do crime de desobediência?

Nesse diapasão, o núcleo desse crime é o verbo “desobedecer”, que, evidentemente, não é “obedecer com atraso”, “demorar para obedecer” ou “cumprir de forma distinta”. Desobedecer pressupõe um definitivo descumprimento da ordem legal. Não há desobediência quando, por outro meio de execução do ato, chega-se ao cumprimento da ordem legal.

Qual a pena por desobediência qualificada?

A pena pode ser superior — até dois anos anos de prisão ou de multa até 240 dias — no caso de um crime de desobediência qualificada. Mas as penas podem ser agravadas em um terço, uma vez que foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Proteção Civil.

Qual a punição pela desobediência qualificada?

Como os próprios nomes indicam, a desobediência qualificada é mais grave do que a simples, sendo, também, punida de forma mais gravosa, como veremos de seguida. Qual a punição pelo crime de desobediência? No caso de desobediência simples – com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias;

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