Diário da república ii série últimos 30 dias

diário da república ii série últimos 30 dias

Quais atos devem ser publicados na 2a série do Diário da Republica?

Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados: Os demais atos cuja publicação seja determinada pela lei. Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de janeiro, pela Lei n.º 26/2006, de 30 de junho, pela Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto, com republicação, e pela Lei n.º 43/2014.

Quais declarações devem ser publicadas na 1a série do Diário da Republica?

Na 1.ª série do Diário da República devem ser publicados: As declarações relativas à renúncia ou à perda de mandato dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados:

Qual é a origem do Diário do governo?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O Diário da República é o jornal oficial da República Portuguesa. Entre 1869 e 1976, era designado Diário do Governo .

Como são assinados os atos publicados no Diário da Republica?

Todos os atos publicados no Diário da República são assinados digitalmente pela INCM enquanto editora oficial, garantindo a autenticidade da edição eletrónica. Artigo 18.º Depósito e arquivo digital

Quais declarações devem ser publicadas na 1a série do Diário da Republica?

Na 1.ª série do Diário da República devem ser publicados: As declarações relativas à renúncia ou à perda de mandato dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados:

Quais são as partes do Diário da Republica?

1 – A 2.ª série do Diário da República compreende as seguintes partes: A – «Presidência da República», na qual se publicam os atos provenientes do Gabinete do Presidente da República, que precedem os atos dos serviços e organismos que funcionam junto da Presidência da República;

Quais são os Diários Oficiais?

Os diários oficiais são jornais criados, mantidos e administrados por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária. As denominações variam conforme o país, assim nuns a denominação é boletim oficial, gazeta oficial, jornal da república e outras .

Quais declarações devem ser publicadas na 1a série do Diário da Republica?

Na 1.ª série do Diário da República devem ser publicados: As declarações relativas à renúncia ou à perda de mandato dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados:

Quais atos devem ser publicados na 2a série do Diário da Republica?

Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados: Os demais atos cuja publicação seja determinada pela lei. Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de janeiro, pela Lei n.º 26/2006, de 30 de junho, pela Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto, com republicação, e pela Lei n.º 43/2014.

Quais as funções do Governo Civil?

Dentre as funções de um governo civil encontravam-se a emissão de passaportes, a segurança pública, a proteção civil e a gestão de processos eleitorais. No Antigo Regime, a Coroa era representada em cada comarca de Portugal, por um magistrado designado corregedor.

Postagens relacionadas: