Conselho superior da magistratura

conselho superior da magistratura

Qual é a função do Conselho da magistratura?

O Conselho da Magistratura exerce a suprema inspeção da magistratura. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli Des. Gilberto Gomes de Oliveira Desa. Cláudia Lambert de Faria Des. André Carvalho Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli

Como é constituída a magistratura judicial?

Os magistrados judiciais julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos Tribunais hierarquicamente inferiores das decisões proferidas, em via de recurso, pelos Tribunais Superiores;

Quem é o responsável pela Suprema inspeção da magistratura?

O Conselho da Magistratura exerce a suprema inspeção da magistratura. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli Des. Gilberto Gomes de Oliveira Desa. Cláudia Lambert de Faria Des. André Carvalho

Quem são os magistrados judiciais?

Juízes dos Tribunais de Primeira Instância, com o título de Juízes de Direito. Os magistrados judiciais fazem parte integrante da Lei das precedências do Protocolo do Estado Português.

Quais são os três Conselhos Superiores da magistratura?

O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais também distribuem os magistrados pelos locais de função, protegendo a respectiva independência (técnica, etc.) e garantindo o bom funcionamento da estrutura interna. No Ministério Público, essa função é assumida pela Procuradoria‑Geral da República.

Quais as etapas do concurso de Magistratura?

São elas: Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

Quais são as classes da magistratura?

1. Conceito Magistratura é a carreira de Estado que tem a atribuição constitucional de administrar Justiça no exercício do Poder Judiciário. A carreira da Magistratura é dividida em classes, composta por Magistrados, que de forma permanente ou temporária ocupam cargos e atuam com competências estabelecidas por lei.

Como é dividida a carreira da magistratura?

A carreira da Magistratura é dividida em classes, composta por Magistrados, que de forma permanente ou temporária ocupam cargos e atuam com competências estabelecidas por lei. São Magistrados os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores e Juízes dos Tribunais locais.

Qual a importância da inspeção judicial?

A inspeção judicial tornou-se meio típico de prova somente na legislação de 1973 (arts. 440 a 443). Na Lei dos Juizados Especiais ela também ganhou destaque (art. 35, parágrafo único, da Lei nº 9.099 /1995).

Qual o horário de inspeção judicial?

A inspeção judicial é ato processual que pode se realizar na sede do juízo ou fora dela, mas desde que dentro na competência territorial do juiz que irá prolatar a decisão. O horário deve observar a regra do art. 212, CPC/2015, ou seja, a inspeção realizar-se-á em dias úteis, das 6 às 20 horas.

Qual a importância da inspeção judicial na Lei dos Juizados Especiais?

A inspeção judicial continuará, portanto, a ser utilizada sempre que houver necessidade de o magistrado melhor avaliar ou esclarecer um fato controvertido, seja por meio do exame de pessoas, de coisas ou de lugares.

Quem pode encaminhar uma reclamação contra um magistrado ao CNJ?

Qualquer cidadão pode encaminhar uma reclamação contra um magistrado ao CNJ, mas nem todas as sindicâncias se tornam Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD).

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