Livro de reclamações online

Qual a importância do livro de reclamações?

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Quais são os formatos de livro de reclamações?

Os dois formatos de livro de reclamações (físico e eletrónico) são obrigatórios. O vendedor ou prestador de serviços deve afixar, em local bem visível e com carateres legíveis, um letreiro a informar que o estabelecimento dispõe de livro de reclamações.

Quanto custa um livro de reclamações eletrónico?

Desde julho de 2018, a obrigatoriedade de ter livro de reclamações eletrónico estende-se a todas as empresas que comercializam produtos ou prestam serviços. Poderá comprar cada livro de reclamações em formato eletrónico por 9,88€. Este valor está sujeito a descontos, dependendo da quantidade de reclamações:

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamação?

O livro de reclamações foi criado como elemento promotor de cidadania, ao permitir ao consumidor apresentar a sua queixa de imediato, no local onde o conflito ocorreu, de forma conveniente e sem custos.

Como funciona o livro de reclamações?

Como funciona? A reclamação é registada no livro de reclamações em triplicado. O responsável do estabelecimento entrega ao cliente o duplicado da queixa e tem cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar.

Qual a importância do livro de reclamações para o fornecedor de bens e prestador de serviços?

A disponibilização do livro de reclamações é obrigatória a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamação?

O livro de reclamações foi criado como elemento promotor de cidadania, ao permitir ao consumidor apresentar a sua queixa de imediato, no local onde o conflito ocorreu, de forma conveniente e sem custos.

Quais são os dois formatos de livre de reclamações?

Os dois formatos de Livro de Reclamações, físico e eletrónico, são obrigatórios, e qualquer que seja o meio utilizado, não tem de pagar nada por apresentar uma reclamação.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Quanto Tempo Demora para adquirir um novo livro de reclamações?

Em caso de perda ou extravio do livro de reclamações o prestador de serviços/fornecedor de bens tem 5 dias úteis para informar a entidade reguladora, devendo dentro deste prazo adquirir um novo livro de reclamações. » Alterei a morada do estabelecimento/atividade/CAE, tenho de adquirir um novo livro de reclamações?

Quanto Custa o livro de reclamações em papel?

O livro de reclamações em papel custa € 20,04, quer se desloque para o comprar ou o encomende através da internet. Se preferir comprar o livro de reclamações presencialmente, pode deslocar-se a um dos seguintes pontos de venda:

Como adquirir o livro de reclamações?

Como adquirir o Livro de Reclamações Eletrónico? O Livro de Reclamações online pode ser adquirido junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda, presencialmente ou na sua loja virtual. Quanto custa o Livro de Reclamações Eletrónico?

Quanto Custa o livro eletrónico?

O livro eletrónico só pode ser comprado online. O livro de reclamações em papel custa € 20,04, quer se desloque para o comprar ou o encomende através da internet. Se preferir comprar o livro de reclamações presencialmente, pode deslocar-se a um dos seguintes pontos de venda: Lojas INCM (em Lisboa, Porto e Coimbra).

Como adquirir um livre de reclamações em loja física?

Ainda que tenha Livro de Reclamações em loja física, terá que inscrever-se na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e adquirir um módulo de, no mínimo, 25 reclamações. Mais: a ligação à Plataforma de Reclamações (o link) deve estar visível na página de entrada do seu site.

QUEM TEM DE TER LIVRO DE RECLAMAÇÕES FÍSICO? Artigo 2.º - Âmbito 1 - São abrangidos pela obrigação de disponibilização do formato físico do livro de reclama- ções todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, designadamente os identifica- dos no anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, em todos os estabeleci-

Por que o livro de reclamações físico é obrigatório para todos os estabelecimentos?

O livro de reclamações físico continua a ser obrigatório para todos os estabelecimentos que cumpram os requisitos mencionados nas al. a) e b) do n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua versão atual. » Pode o livro de reclamações sair do estabelecimento, caso o consumidor não queira deslocar-se ao estabelecimento?

Qual o prazo de entrega de um livro de reclamações?