Pensao de alimentos irs

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Qual a importância da pensão de alimentos no imposto de renda?

A pensão de alimentos é, assim, uma prestação, paga em dinheiro, pelo progenitor a quem não foi conferida a guarda de forma a garantir a subsistência do filho ou filhos. “instrução e educação” ( art.º 2003 do Código Civil ).

Como declarar a pensão de alimentos na Declaração de IRS?

Ambos os progenitores devem declarar a pensão de alimentos na declaração de IRS, mas em anexos distintos. O progenitor que recebe pensão de alimentos tem de declará-la como rendimento. Para tal, deve preencher o quadro 4 – A do Anexo A, de acordo com os seguintes passos: Clicar em “Adicionar Linha”.

Quem paga a pensão de alimentos?

o progenitor que paga a pensão de alimentos, desde que decretada por tribunal ou reconhecida em acordo assinado na conservatória, pode deduzir 20% do valor pago até um limite mensal de 419,22 Eur por filho preenchendo o quadro 6 do anexo H

Como é feita a tributação da pensão de alimentos?

A pensão de alimentos é considerada um “rendimento de pensões”, estando sujeita a tributação em sede de IRS: o progenitor que recebe a pensão de alimentos, mesmo que desempregado, declara o valor total recebido no quadro 4A do anexo A, com indicação do NIF do pagador

Qual a diferença entre imposto de renda e pensão alimentícia?

O fisco, por sua vez, contempla o pagador da pensão com o desconto integral no imposto de renda dos valores pagos com a pensão alimentícia, privilegiando, assim, o mais forte, tornando menos oneroso o ato de pagar pensão.

Como declarar a pensão de alimentos na Declaração de IRS?

Ambos os progenitores devem declarar a pensão de alimentos na declaração de IRS, mas em anexos distintos. O progenitor que recebe pensão de alimentos tem de declará-la como rendimento. Para tal, deve preencher o quadro 4 – A do Anexo A, de acordo com os seguintes passos: Clicar em “Adicionar Linha”.

Como é tributado a pensão de alimentos?

Ambos os progenitores devem declarar a pensão de alimentos na declaração de IRS, mas em anexos distintos. O progenitor que recebe pensão de alimentos tem de declará-la como rendimento. Para tal, deve preencher o quadro 4 – A do Anexo A, de acordo com os seguintes passos:

Quais são as implicações da pensão de alimentos?

Mas antes disso, vejamos o que é a pensão de alimentos e em que situações é devida. Os pais estão obrigados, por lei, a garantir os devidos alimentos aos filhos em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento.

Quem paga: como declarar? A pensão alimentícia para quem paga, pode ser deduzida na determinação da base de cálculo mensal, devendo ser informada na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física. A informação deve constar na ficha “Alimentandos”, indicando se o alimentando é residente no Brasil ou no exterior, o nome, a data de nascimento e o CPF.

Quais são as deduções com pensão de alimentos no IRS 2018 a entregar em 2019?

Como Declarar Pensão de Alimentos no IRS? A pensão de alimentos recebida declara-se no IRS no quadro 4A do anexo A. O código destes rendimentos é o 405. Já as deduções com a pensão de alimentos paga podem ser feitas pelo progenitor pagador da pensão no IRS no anexo H, quadro 6A.

Quem paga a pensão alimentícia deve fazer isso?

Com relação aos pais, são os filhos ou os netos que pagam o valor da pensão. Apesar de serem casos menos comuns, cônjuges e companheiros também podem ser cobrados, assim como irmãos. Quais os direitos e os deveres de quem recebe pensão alimentícia? A pensão alimentícia, por si só, é um direito por lei.

Quando é obrigatório o pagamento da pensão de alimentos?

Depois dessa idade e até aos 25 anos, o pagamento da pensão de alimentos só é obrigatório se o seu filho ainda estudar (formação académica ou profissional) e viver financeiramente dependente do outro progenitor. Como se calcula o valor da pensão de alimentos?

O que é a pensão de alimentos?

O que é a pensão de alimentos? A pensão de alimentos é o contributo mensal dos progenitores para o sustento dos filhos com quem não partilham habitação permanente. Ela pode existir desde o início da vida de uma criança (se os pais nunca viverem juntos), ou a partir do momento em que os pais se separam e um deles sai de casa.

Qual a importância da pensão de alimentos no imposto de renda?

A pensão de alimentos é, assim, uma prestação, paga em dinheiro, pelo progenitor a quem não foi conferida a guarda de forma a garantir a subsistência do filho ou filhos. “instrução e educação” ( art.º 2003 do Código Civil ).

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