Codigo do iva

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Quais são os artigos do Código do IVA?

O Código do IVA vigente atualmente apresenta um total de 102 artigos, divididos em oito capítulos. Os artigos mais procurados no Código do IVA são o artigo 9.º e o artigo 53.º, referentes à Isenção de IVA nas operações internas e ao âmbito de aplicação do regime especial de isenção, respetivamente.

O que é o IVA e para que serve?

O IVA é um identificador usado para países ou regiões da União Europeia. Para obter mais informações, confira o site oficial do VIES (Sistema de Troca de Informações sobre o IVA) da União Europeia.

Quais são as taxas de IVA?

O Código do IVA, aquando da sua implementação, em 1986, apresentava três taxas – Reduzida, Normal e Agravada –, passando apenas a duas, depois da abolição da taxa Agravada. Atualmente, existem três taxas no Código do IVA: Reduzida, Intermédia e Normal.

Quando é cobrado o IVA?

A cobrança do IVA tem lugar quando uma empresa vende um produto ou serviço, através da emissão da respetiva fatura. E é aos consumidores finais a quem é cobrado o valor do IVA. As transmissões de bens e prestações de serviços realizadas a título oneroso; Aquisições intracomunitárias de bens e serviços.

Quais são as taxas do Código do IVA?

O Código do IVA, aquando da sua implementação, em 1986, apresentava três taxas – Reduzida, Normal e Agravada –, passando apenas a duas, depois da abolição da taxa Agravada. Atualmente, existem três taxas no Código do IVA: Reduzida, Intermédia e Normal. A estas três taxas, acresce a “taxa zero” ou a Isenção.

Como consultar o código do IVA?

O Código do IVA está disponível em diferentes formatos. Pode consultar o: Código IVA em pdf (para consulta online, download ou impressão) O Código de IVA apresenta 102 artigos que explicam a aplicação deste imposto em Portugal.

Quais são os regimes do IVA?

O Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) prevê três regimes diferentes para sua entrada em vigor, nomeadamente Regime Geral, Regime Transitório e o Regime de Não Sujeição. Nesta primeira fase, aderiram ao processo 421 Grandes Contribuintes e mil e 201 empresas do Regime Geral.

O que é o IVA e qual a sua importância?

O IVA é um imposto geral sobre o valor acrescentado que incide sobre o consumo de produtos, serviços, transmissão de bens e serviços, aquisições ou importações. Se tem atividade aberta nas Finanças, deve conhecer as taxas e regimes do Código do IVA vigente em Portugal e qual o que melhor se aplica ao seu negócio.

Qual é a taxa normal de IVA?

Taxa Normal de IVA. Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 18% nos Açores.

Quais são os tipos de taxas de IVA em Portugal?

Existem três tipos de taxas de IVA em Portugal, aplicadas em função da zona geográfica e do tipo de atividade/serviço: reduzida, intermédia e normal. A taxa reduzida é aplicada a bens de primeira necessidade (como pão e leite) e a taxa intermédia contempla entradas para espetáculos e diversos produtos alimentares, entre outros.

Quais são as taxas de IVA mais baixas?

A taxa de IVA mais baixa, que abrange bens essenciais, mas também alguns medicamentos, é de 6% em Portugal continental, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira. Estão sujeitos à taxa reduzida de IVA:

Qual é a taxa de IVA do mesmo produto ou serviço?

Isto é, o mesmo produto ou serviço paga uma taxa de IVA diferente consoante seja vendido em território continental ou nas ilhas. À primeira vista, pode parecer confuso, mas é bastante simples. Além do local, a taxa de IVA varia em função do tipo de produto ou serviço em causa.

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