Direitos das crianças

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Quais são os direitos das crianças e dos adolescentes?

As crianças e os adolescentes não são propriedade de seus pais nem são objetos indefesos de caridade. Eles são seres humanos e são sujeitos de seus próprios direitos. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece os direitos que devem ser realizados para que meninas e meninos desenvolvam todo o seu potencial.

Quando foi adotada a Convenção sobre os direitos da criança?

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.

Quais os direitos da criança com deficiência?

De acordo com os direitos das crianças, estas devem ser protegidas contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Devem, pois, ser educadas dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais.

Quais eram os direitos e necessidades das crianças no século XVI?

Anteriormente ao século XVI, direitos e necessidades das crianças não eram reconhecidos. Nessa época, elas estavam sujeitas à subjugação familiar e às condições de abandono, abuso, tráfico e mutilação.

Quais são os direitos humanos das crianças e dos adolescentes?

Direitos das crianças e dos adolescentes O carácter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento.

Por que as crianças e os adolescentes têm os mesmos direitos?

Todas as crianças e todos os adolescentes têm os mesmos direitos. Esses direitos também estão conectados, e todos são igualmente importantes – eles não podem ser tirados das crianças e dos adolescentes. As crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos.

Quais são as diferenças entre crianças e adolescentes?

As crianças e os adolescentes não são nem posses dos pais nem do Estado, nem são meras pessoas em formação; eles têm o mesmo status de membros da família humana. As crianças e os adolescentes devem confiar nos adultos para a criação e a orientação de que precisam para crescer em direção à independência.

Por que a Convenção sobre os direitos da criança é importante?

Compreender esse marco é importante para promover, proteger e realizar os direitos da criança, porque a Convenção sobre os Direitos da Criança – e os direitos e deveres contidos nela – faz parte dele.

Quais são os direitos das pessoas com deficiência?

Deficiência: é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com outras pessoas. Cidadania: é o direito de ter direitos e o dever de respeitar os direitos dos outros.

Quais são os direitos humanos e liberdades fundamentais para as crianças com deficiência?

Ainda, em seu artigo 18, define que “ as crianças com deficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles”.

Quais são os benefícios da pessoa com deficiência?

Assim como estudantes e idosos, as pessoas com deficiência têm direito à gratuidade nos transportes públicos. E, em casos específicos, seu acompanhante também. Embora seja válida em todo o país, cada cidade possui suas próprias regras. Para você se inteirar, deve procurar o órgão responsável em seu município.

Quais são as dificuldades das pessoas com deficiência?

Do total de pessoas com deficiência, 10,5 milhões são mulheres e 6,7 milhões são homens. As pessoas com deficiência encontram mais dificuldades para se colocarem no mercado de trabalho. O levantamento do IBGE aponta que apenas 28,3% das pessoas com deficiência, em idade de trabalhar, estão empregadas.

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