Nova lei do condomínio

nova lei do condomínio

Quais são as novas leis e regras do condomínio?

Outra informação relevante ainda sobre as novas leis e regras do condomínio é o facto de ser agora introduzida a obrigação do proprietário do imóvel apresentar, aquando da sua venda: uma declaração escrita emitida pelo administrador do condomínio, na qual conste o montante com todos os encargos de condomínio até à data.

Qual a nova lei que vai alterar a vida dos condomínios e ainda as transações imobiliárias?

Sabia que há uma nova lei que entra em vigor em abril, que vai alterar a vida dos condomínios e ainda as transações imobiliárias? De facto, todas as vendas de casas passam agora a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio.

Como morar em um condomínio?

Morar num condomínio exige que sejam respeitadas uma série de normas – desde as que fazem parte do regulamento do condomínio até às que resultam da lei. Embora muitos não saibam, a verdade é que o desrespeito das leis e regras do condomínio pode mesmo resultar em penalizações ou, nos casos mais graves, em processos judiciais.

Quais são as novas regras de funcionamento das Assembleias de condomínio?

As assembleias de condomínio têm novas regras de funcionamento e os administradores ganham novos poderes e obrigações. O novo diploma também toca na constituição da propriedade horizontal. Explicamos tudo com fundamento legal.

Quais são as principais leis de condomínio?

Constituição: é o principal conjunto de leis do país. Não fala necessariamente em condomínio, mas trata de assuntos como propriedade privada e dignidade da pessoa humana. Código Civil: Lei principal que trata sobre a vida em condomínio. Pode ser complementada pela lei 4591/64, mas em caso de conflito, vale o que estiver no CC.

Quais são as regras de uso de condomínio?

Leis estaduais e municipais: cada região pode ter leis às quais os condomínios devem obedecer como regras de acessibilidade, código de obras, etc. Nesse panteão se encaixam também as normas técnicas – que, apesar de não serem leis, devem ser seguidas pelos empreendimentos também.

Quais são as principais legislações para a administração de condomínios?

A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se; Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de 3 membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a 2 anos, que deverá aprovar as contas do síndico.

Quais são as regras para a convivência em condomínios?

Há diversas regras que regem a convivência em condomínios. A principal delas é a Código Civil. Com base nele, devem ser elaboradas a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, bem como organizadas as Assembleias. Depois, temos a Lei de Condomínio. Além disso, os estados e municípios também podem criar leis sobre a questão.

Como escolher um lugar para morar em um condomínio?

Sendo assim, para uma vida harmônica, tranquila e de boa convivência entre os moradores, as regras de condomínio surgem. Por isso, ao escolher um lugar para morar é importante que conheça as regras básicas que costumam ser exigidas para a boa convivência dentro do condomínio.

Quais são os benefícios de morar em condomínio?

Ademais, morar em condomínio também significa usufruir de diversos benefícios como acesso a áreas de lazer e espaços gourmet. Esses locais possuem regras para sua utilização, mas são muito úteis para quem gosta de receber convidados para confraternização e não possuem muito espaço disponível em casa.

Qual a diferença entre morar em condomínio e um imóvel independente?

Morar em condomínio apresenta muitas vantagens como usufruir de áreas de lazer, academia, jardim, piscina, playground e salão de festas por um valor muito abaixo do que seria gasto em um imóvel individual. Isso porque, o custo para manter esses benefícios é dividido entre os moradores.

Como é a vida e quais as exigências para quem resolve morar em condomínio?

Ao morar em condomínio, como em toda comunidade, você precisa conhecer direitinho seus deveres e direitos. Os condomínios possuem regras a serem cumpridas para garantir a convivência em harmonia, embora ainda assim ocorram conflitos. O Regimento, ou Regulamento Interno é que vai como o próprio nome já diz, reger as condutas da vida condominial.

Como funciona a assembleia? As assembleias de condomínio são, por vezes, palco de discussão e de ânimos exaltados. Mas não tem de ser assim. Pelo contrário, esta é a altura ideal para uma troca de ideias e planeamento para a boa convivência entre vizinhos.

Quais são as novas leis e regras do condomínio?

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