Passe antigo combatente

passe antigo combatente

Quais são as condições de atribuição do passe de antigo combatente?

Portaria publicada esta terça-feira produz efeitos daqui a 45 dias. O Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se que os ex-combatentes possam ter transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

Quais são os direitos e deveres do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente estabelece um conjunto de direitos e deveres dirigidos aos que serviram Portugal e uma série de apoios extensíveis às respetivas famílias, a quem o país também presta o devido tributo, identificando todos os passos necessários para a atribuição desses benefícios.

Como faço para solicitar o requerimento para o antigo combatente?

Como obter o Cartão do Antigo Combatente? Há duas formas de obter o Cartão do Antigo Combatente: pessoalmente, no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, em Lisboa; ou através da página deste serviço na internet.

Quais são as vantagens do cartão do Antigo combatente?

Cerca de 200 mil antigos militares estão habilitados a receber o Cartão do Antigo Combatente, um documento que lhes permite obter benefícios no dia a dia, como a isenção do pagamento de taxas moderadoras no SNS. Conheça, neste artigo, outras das vantagens deste cartão.

Quais são os requisitos para acesso ao passe de antigo combatente?

Para ter acesso ao Passe de Antigo Combatente, o potencial beneficiário deverá preencher e apresentar junto do operador de transporte o respetivo requerimento de adesão, acompanhado dos seguintes documentos: Apresentação de cartão de Antigo Combatente ou de cartão de viúva (o) de Antigo Combatente;

Quais são os órgãos responsáveis pela implementação do passe de antigo combatente?

A implementação do Passe de Antigo Combatente é da competência de: Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AM), nas respetivas áreas geográficas; Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), nas áreas geográficas não abrangidas pela no ponto anterior.

Quais são os requerimentos de adesão ao passe de antigo combatente?

Não devem ser entregues/enviados requerimentos de adesão ao IMT, I.P. O cartão que serve de suporte ao Passe de Antigo Combatente é o mesmo que serve de suporte aos títulos de transporte vendidos pelos operadores de transporte público.

Quais são os direitos do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020, mas só a partir de 1 de janeiro de 2021 é possível tirar partido de todas as vantagens contidas na legislação. O objetivo desta lei é a “dignificação e valorização dos antigos combatentes, relevando também a dimensão solidária para com os veteranos”.

Quais são as vantagens do cartão do Antigo combatente?

Cerca de 200 mil antigos militares estão habilitados a receber o Cartão do Antigo Combatente, um documento que lhes permite obter benefícios no dia a dia, como a isenção do pagamento de taxas moderadoras no SNS. Conheça, neste artigo, outras das vantagens deste cartão.

Quem pode repatriar os corpos dos antigos combatentes?

A pedido do cônjuge sobrevivo, dos ascendentes ou descendentes dos Antigos Combatentes, podem ser repatriados, com o auxílio do Estado, os corpos dos AC falecidos em teatros de guerra, sepultados em cemitérios no estrangeiro, e entregues aos respetivos familiares (artigo 21.º do Anexo I da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto).

Quanto custa um cartão de crédito para antigos combatentes?

Antigos Combatentes com - 65 anos, devem efetuar o pedido de um novo cartão em qualquer bilheteira CP, entregando a requisição e respetivos documentos, custo do cartão 7,00 €. O carregamento mensal dos passes para os antigos combatentes é efetuado em qualquer bilheteira CP.

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