Agressão a policia

agressão a policia

Quais são os tipos de agressão?

Na espécie humana, além da agressão capaz de causar lesão corporal, existem vários tipos de agressão: dirigida, verbal, deslocada etc., definidas por critérios de classificação jurídicos ou oriundos de diversas disciplinas científicas.

Qual a relação entre a violência dos marginais e o comportamento dos agentes policiais?

São acontecimentos não queridos e fruto muito mais do recrudescimento da violência dos marginais que do comportamento dos agentes policiais, mas que impõe uma resposta mais severa destes.

Quais são os atributos do policial?

O policial não é um servidor qualquer. Dele se exige atributos especiais. Há de ser destemido, sem desbordar; há de mostrar-se intimorato e forte apenas no combate ao crime e atos criminosos. Não basta que seja honesto e escorreito.

Quais são os crimes provenientes de agressão verbal?

Para cada um dos crimes provenientes de agressão verbal, os Arts. 138, 139 e 140 do Código Penal preveem um tipo de pena. Se a agressão configurar calúnia, ou seja, se houver falsa acusação contra o agente, o Art. 138 determina como penalidade a detenção, que pode ser de seis meses a dois anos, acompanhada de multa.

Quais são os atributos do poder de polícia?

A doutrina brasileira, em regra, aponta três atributos característicos do exercício do poder de polícia – comuns a boa parte dos atos administrativos em geral –, quais sejam: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

Quais são os atributos e fundamentos da Polícia?

Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria Sylvia Di Pietro, 2017,158).

Qual é a finalidade do ato de polícia?

Apenas a finalidade do ato de polícia, tal como a de qualquer ato administrativo, constitui requisito sempre vinculado, traduzindo-se na proteção de algum interesse público. A discricionariedade, portanto, é legítima desde que o ato de polícia administrativa se contenha dentro dos parâmetros da lei e da margem de opções conferida ao administrador.

Quais são os elementos característicos do poder de polícia?

De fato, a par do atributo de ser imposta coercitivamente pela Administração, Ruy Cirne Lima destaca também, como elementos característicos do poder de polícia, a possibilidade de abranger genericamente as atividades e propriedades e emanar privativamente de autoridade pública [6].

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