Ajudas de custo tributação

ajudas de custo tributação

Qual a taxa de tributação das ajudas de custo?

As ajudas de custo estão sujeitas a tributação autónoma, à taxa de 5%, quando os encargos efetuados ou suportados não são totalmente faturados aos clientes ou quando não são tributados na esfera dos trabalhadores em sede de IRS.

Qual a diferença entre ajudas de custo e tributação autónoma?

Já se as ajudas de custo forem sujeitas à tributação de IRS, a sua empresa também ficará isenta do pagamento da tributação autónoma. Caso a sua empresa precise de ajuda para conhecer todos os procedimentos legais e contabilísticos que envolvem as ajudas de custo, não hesite em contactar-nos.

Quem paga as ajudas de custo?

Regra geral, as empresas não pagam impostos sobre as ajudas de custo quando estas estão sujeitas à tributação de IRS. Mas, existem dois fatores que podem alterar esta isenção, e levar as empresas a pagar tributação autónoma sobre estes valores. O primeiro é quando os encargos com as deslocações não são totalmente faturados aos clientes.

Qual o regime de atribuição das ajudas de custo?

O valor está enquadrado legalmente no regime de atribuição previsto na Portaria 1553-D/2008, de 31 de dezembro, após Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril. É importante relembrar que o valor das ajudas de custo está definido apenas para o setor público.

Qual a diferença entre ajudas de custo e tributação autónoma?

Já se as ajudas de custo forem sujeitas à tributação de IRS, a sua empresa também ficará isenta do pagamento da tributação autónoma. Caso a sua empresa precise de ajuda para conhecer todos os procedimentos legais e contabilísticos que envolvem as ajudas de custo, não hesite em contactar-nos.

Quais gastos não ficam sujeitos à tributação autónoma?

Numa informação vinculativa agora publicada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) precisa que “sendo tais gastos [as ajudas de custo] efectivamente facturados aos clientes (ainda que por inclusão no montante total debitado) não ficam sujeitos à tributação autónoma”, prevista no Código do IRC.

Quem paga as ajudas de custo?

Regra geral, as empresas não pagam impostos sobre as ajudas de custo quando estas estão sujeitas à tributação de IRS. Mas, existem dois fatores que podem alterar esta isenção, e levar as empresas a pagar tributação autónoma sobre estes valores. O primeiro é quando os encargos com as deslocações não são totalmente faturados aos clientes.

Por que as ajudas de custo podem ser consideradas como rendimentos de trabalho dependente?

As ajudas de custo podem ou não ser consideradas como rendimentos de trabalho dependente, consoante os valores em causa. E, para muitas empresas que começaram a sua atividade há pouco tempo, este é um tema que levanta algumas dúvidas, principalmente porque os valores tabelados na legislação são referentes ao sector público.

Quais são as ajudas de custo?

Neste caso podem ser pagos como ajudas de custo a deslocação, parquímetro, portagens, alimentação, estadia… Enfim, depende de inúmeros fatores e do tipo de deslocação que faça. É ainda importante frisar que as ajudas de custo podem incluir diversos tipos de despesa, nomeadamente:

Quanto tempo dura o pagamento das ajudas de custo?

Quais as condições de atribuição? Nas deslocações por dias sucessivos, as ajudas de custo são pagas a 100%, excepto nos dias de chegada e de partida. O pagamento das ajudas de custo não pode exceder 90 dias seguidos, excepto em casos devidamente fundamentados.

Quem tem direito a ajuda de custo?

Quando se tem direito a ajudas de custo? Os trabalhadores que exercem funções públicas, quando deslocados do seu domicílio ​ necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte, conforme as tabelas em vigor. As ajudas de custo são assim obrigatórias no setor público.

Quais são as situações em que se configura o pagamento das ajudas de custo?

Entre as situações em que se configura o pagamento das ajudas de custo, estão: Deslocação – Os gastos com deslocação incluem nomeadamente, combustível, aluguer de carro, bilhetes para a utilização de transportes públicos, parquímetros, portagens, Deslocação enviatura própria, entre outros.

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