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Por que e quando surgiu o FCP?

Porquê e quando surgiu o FCP? Existem diversos tributos que estão relacionados com uma expressiva parcela da população que vive em condições precárias, o FCP é um deles e foi criado com os seguintes princípios: Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

Qual a alíquota do FCP?

Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária A maioria dos Estados adotaram o uso do FCP na nota fiscal. Porém, as alíquotas do FCP po podem variar de acordo com a UF de destino e com o produto que está sendo comercializado.

Como é calculado o FCP?

O FCP é um Fundo de Combate à Pobreza criado com o objetivo de minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. É uma alíquota calculada juntamente com o ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária.

Quais são as operações em que o FCP pode acontecer?

O FCP, como dito é definido de acordo com legislações estaduais. Contudo, as operações em que ele pode acontecer, são as seguintes: O FCP deverá ser informado nas operações dentro do estado, nos seguintes grupos tributantes de ICMS: ICMS 70 – Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

Qual é o objetivo do FCP?

Seu objetivo é arrecadar recursos para financiar ações que minimizem as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria. O FCP está previsto na Emenda Constitucional n° 31/2000, dos artigos 79 a 83 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da nossa Constituição Federal.

Quais são as operações em que o FCP pode acontecer?

O FCP, como dito é definido de acordo com legislações estaduais. Contudo, as operações em que ele pode acontecer, são as seguintes: O FCP deverá ser informado nas operações dentro do estado, nos seguintes grupos tributantes de ICMS: ICMS 70 – Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

Qual a alíquota do FCP?

Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária A maioria dos Estados adotaram o uso do FCP na nota fiscal. Porém, as alíquotas do FCP po podem variar de acordo com a UF de destino e com o produto que está sendo comercializado.

Qual é a competência do FCP?

A competência do FCP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.

O que é o FCP e para que serve?

O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 2% nas operações de alguns produtos. Em teoria, este dinheiro deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes e à agricultura familiar.

Qual a alíquota do FCP?

Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária A maioria dos Estados adotaram o uso do FCP na nota fiscal. Porém, as alíquotas do FCP po podem variar de acordo com a UF de destino e com o produto que está sendo comercializado.

Qual a diferença entre o valor da base de cálculo e o percentual do FCP?

Já o valor da Base de Cálculo do FCP deve ser informada no DIFAL: A SEFAZ validará o FCP de acordo com a empresa informada na nota. Caso o o percentual do FCP seja informado, a tabela de alíquotas analisada será conforme a UF do emitente.

Qual é a competência do FCP?

A competência do FCP é estadual e a sua cobrança se relacionada de forma direta ao ICMS, funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse imposto. Na versão 3.10 da NFe não existia separação entre a alíquota do ICMS.

Porquê e quando surgiu o FCP? Existem diversos tributos que estão relacionados com uma expressiva parcela da população que vive em condições precárias, o FCP é um deles e foi criado com os seguintes princípios: Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

Qual é o objetivo do FCP?