Fcp sub 19

fcp sub 19

Qual a alíquota do FCP?

Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária A maioria dos Estados adotaram o uso do FCP na nota fiscal. Porém, as alíquotas do FCP po podem variar de acordo com a UF de destino e com o produto que está sendo comercializado.

Por que e quando surgiu o FCP?

Porquê e quando surgiu o FCP? Existem diversos tributos que estão relacionados com uma expressiva parcela da população que vive em condições precárias, o FCP é um deles e foi criado com os seguintes princípios: Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

Quais produtos podem ser tributados para financiar o FCP?

Cada estado estabelece suas próprias regras de arrecadação para o FCP. Assim, praticamente todos os produtos que circulam dentro do mesmo estado ou de um estado para o outro podem ser tributados para financiar o FCP. As exceção são os produtos considerados essenciais, como medicamentos e alimentos presentes na cesta básica.

Qual a porcentagem do FCP?

Porém, a legislação define que a porcentagem deve variar entre 1% a 4%. Até um tempo atrás, o recolhimento do FCP era embutido ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Qual a diferença entre a tabela de alíquotas e o percentual do FCP?

A SEFAZ validará o FCP de acordo com a empresa informada na nota. Caso o o percentual do FCP seja informado, a tabela de alíquotas analisada será conforme a UF do emitente. Já se for informado o percentual do FCP ST, será validado conforme a UF do destinatário ou de entrega. Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária

Qual é o objetivo do FCP?

Seu objetivo é arrecadar recursos para financiar ações que minimizem as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria. O FCP está previsto na Emenda Constitucional n° 31/2000, dos artigos 79 a 83 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da nossa Constituição Federal.

Qual é a alíquota do FCP?

Na nota fiscal, a alíquota do FCP (que geralmente não ultrapassa os 2% do ICMS) deverá ser informada apenas quando o produto em questão for passível desta tributação no estado de origem ou de destino. Amapá, Pará e Santa Catarina são os únicos estados que não fazem a cobrança dessa alíquota de até 2% para o FCP.

Quando foi criado o FCP?

Lei federal definirá os produtos e serviços supérfluos a que se referem os arts. 80, II, e 82, § 2º. No Rio Grande do Sul o FCP foi criado pela lei 14742/2015 e incorporado ao Regulamento do ICMS (decreto 37699/1997) através do decreto 52836/2015, o qual incluiu no artigo 27 do L.

Qual a alíquota referente ao ICMS e do FCP na nota fiscal eletrônica?

Se a alíquota referente ao ICMS da operação for de 10% e do FCP for de 1,5%, os respectivos campos deverão ser preenchidos na nota fiscal eletrônica da seguinte forma: Ficou claro o que é FCP na nota fiscal?

Qual é a competência do FCP?

A competência do FCP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.

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