Declaração de não divida a segurança social

declaração de não divida a segurança social

Como fazer declaração de Segurança Social?

O formulário é entregue num serviço de Atendimento da Segurança Social ou é enviado por correio por carta dirigida ao Centro Distrital de Segurança Social da área. A declaração é emitida gratuitamente no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data do pedido, independentemente da forma do pedido.

Quem pode fazer declaração de dívida?

O contribuinte (Pessoa Coletiva) ou o seu representante legal. Se existir dívida a declaração é passada com o valor da mesma, incluindo o valor das contribuições e dos juros. Qualquer credor ou o Ministério Público. Se for pedida por um credor, a Declaração indica apenas o número de meses em dívida.

Quem pode pedir a declaração de situação contributiva?

Podem pedir a Declaração de Situação Contributiva: Os Trabalhadores Independentes e outros cidadãos abrangidos por outro sistema de Proteção Social, ou na impossibilidade destes, o seu representante legal. Qualquer credor ou o Ministério Público (se for pedida por um credor, a Declaração indica apenas o número de meses em dívida).

Qual o prazo de entrega da Declaração?

O prazo de entrega da Declaração é de 10 dias úteis, após a entrada do pedido (com todos os elementos necessários), ou da notificação judicial (quando pedida pelo Ministério Público), quer o pedido seja feito através da intranet, no serviço Segurança Social Direta, pelo correio ou presencialmente.

Qual o prazo para entregar a Declaração Anual da Segurança Social?

A entrega da declaração anual da Segurança Social, não é bem uma entrega, mas uma confirmação de rendimentos. Saiba o que tem a fazer até ao final do mês. O prazo para entregar a declaração anual da Segurança Social termina a 31 de janeiro.

Como entrar em contato com a segurança social?

CONTACTOS Atendimento telefónico da Segurança Social: 808 266 266 (n.º azul). Site: www.seg-social.pt, consulte a Segurança Social Direta. DATA DE PUBLICAÇÃO

Como verificar se o programa de salários é compatível com o exigido pela segurança social?

Se já tem programa de salários compatível com o exigido pela Segurança Social Deverá verificar se o programa é de facto compatível para proceder ao envio da DR, através de Validar/Enviar ficheiro. Se pretender apenas validar, pode fazê-lo em Validar Ficheiro. Tem 3 opções:

Como faço para obter uma declaração de não dívida?

Declaração de não Dívida à Segurança Social » Obtenha a Certidão! Para obter uma declaração de não dívida à Segurança Social, basta aceder ao Portal da Segurança Social Direta. É a forma mais fácil, evitando a deslocação aos serviços da Segurança Social.

Qual a finalidade da Declaração de situação contributiva?

Situação contributiva perante a Segurança Social - declaração Qual a finalidade? Permite declarar a situação regularizada ou de dívida do contribuinte perante a Segurança Social. Quem contactar? Entidades Competentes/Contactos Instituto da Segurança Social Morada: Avenida 5 de outubro n.º 175 1069-451 Lisboa Número de telefone: 300 502 502

Como emitir a declaração de regularidade da situação do Contribuinte Individual?

Emitir Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) Obter Certidão e/ou Declaração / DRSCI O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.

Quem pode pedir declaração de dívida?

Qualquer credor ou o Ministério Público (se for pedida por um credor, a declaração indica apenas o número de meses em dívida). » Se na análise do pedido surgirem dúvidas, os serviços poderão pedir mais informações, tais como:

Como obter uma declaração de não dívida às empresas?

Para obter uma declaração de não dívida à Segurança Social, basta aceder ao Portal da Segurança Social Direta. É a forma mais fácil, evitando a deslocação aos serviços da Segurança Social. Esta certidão, permite que o cidadão apresente, à entidade que o está a solicitar, a sua situação contributiva perante a Segurança Social.

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