Teletrabalho obrigátorio janeiro 2022

teletrabalho obrigátorio janeiro 2022

Quando o teletrabalho será obrigatório?

O teletrabalho, que agora é recomendado, será obrigatório entre 2 e 9 de janeiro de 2022. Entre as alterações está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, contra os atuais três anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Agora, é apenas recomendada, o que significa que depende de um acordo entre o empregador e o trabalhador. Mas há exceções a essa regra. Depois de ter sido obrigatória durante três semanas, a adoção do teletrabalho é agora somente recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho.

Quando entra em vigor o novo regime de teletrabalho?

O teletrabalho voltou a ser recomendado desde o dia 01 de dezembro em todo o território continental, sempre que as funções em causa o permitam. Se encontrar abrangido pelo regime excecional de proteção de pessoas com condições de imunossupressão mediante certificação médica, nos termos do artigo 25.º-A do DL n.º 10-A/2020, de 13/03;

Quem tem direito ao teletrabalho?

Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.

Quando é a recomendação de teletrabalho obrigatório?

Tal como no ano passado, o regresso aos escritórios não será total, devendo existir horários desfasados e equipas em espelho, o que já está enquadrado num decreto-lei de outubro do ano passado. Até lá, o teletrabalho continua a ser obrigatório nos 116 concelhos de risco elevado e mais elevado.

Quando sai o teletrabalho?

A recomendação de teletrabalho, em vez da obrigação, chega assim mais cedo do que o previsto pelos especialistas na reunião do Infarmed. O cruzamento da proposta da pneumologista Raquel Duarte com a evolução do processo de vacinação apontava para a manutenção do teletrabalho obrigatório até ao final de setembro.

Quando o teletrabalho vai ser obrigatório em todo o território continental?

O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todo o território continental até ao final de maio, para funções compatíveis, confirmou esta quinta-feira o Governo. Isso mesmo tinha sido anunciado em concertação social, tal como o Negócios ontem noticiou.

Quando é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho?

De acordo com o diploma, é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.

Quais as novidades do novo regime de teletrabalho?

Foi publicada, no dia 6 de dezembro de 2021, a Lei 83/2021, que veio proceder à alteração do regime do teletrabalho. Do “novo” regime, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2022, destacamos: A noção de teletrabalho, que inclui agora a possibilidade de se verificar uma alternância entre o trabalho à distância e presencial;

Quando entram em vigor as novas regras do teletrabalho?

Saiba quais são As novas regras do regime de teletrabalho, aprovadas a 5 de novembro no parlamento, foram esta segunda-feira publicadas em Diário da República (DR) e entram em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Quem pode trabalhar em regime de teletrabalho?

A medida abrange também as “famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”. Esta medida exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Qual a lei que regulamenta o regime de teletrabalho?

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

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